Proposta determina que, em caso de agressão, juiz poderá obrigar agressor a frequentar centros de educação e de reabilitação. O projeto de lei (PLS 9/2016) do Senado inclui artigo na Lei Maria da Penha.
Essa prática já é desenvolvida em algumas Secretarias da Mulher, como a do Distrito Federal, e por organizações não governamentais que trabalham com as questões de gênero.
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